Nesta semana passada, um deputado federal do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul apresentou um corajoso e oportuno projeto de lei na Câmara dos Deputados. Trata-se da regulamentação de uma comissão, formada pela sociedade civil (entidades não-governamentais, igrejas, curadorias de menores, etc), tendo como finalidade o controle de qualidade da programação de nossas emissoras de televisão. Por exemplo: cenas de sexo e de violência (como as das novelas da Globo e dos filmes da Bandeirantes), programas de baixarias (como o do Ratinho, do SBT e do Raul Gil, da Record), somente poderão ser exibidos madrugada a dentro. É uma iniciativa louvável, oportuna e necessária.
As emissoras já começaram a choradeira, protestando. O argumento é ridículo: dizem que isso é censura e cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa. É mentira!

Este argumento velho e leviano tem sido utilizado quando se quer isentar a imprensa de qualquer controle que possa argüir suas responsabilidades naquilo que transmite e veicula, e os meios de comunicação sempre se dão bem com tal argumentação porque, ainda com a recordação negativa da ditadura dos militares, quando havia a censura à imprensa, ficamos com pavor de tudo que possa lembrar um atentado à liberdade de expressão.

Só que aqui não se trata de censura. Vejamos.

Primeiramente, quem vai controlar a qualidade moral da programação não é o Governo, mas a sociedade, o próprio povo, representado em seus vários segmentos. Depois, este controle não dirá respeito a nenhum tema político. A questão é sexo, família, violência, drogas, exploração de menores e de outras minorias... estas coisas que os meios de comunicação têm explorado de modo irresponsável e leviano, trazendo tanto mal à nossa sociedade.

A situação é tanto mais grave quanto no Brasil a televisão é seguida por uma imensa faixa da população, sobretudo pelas camadas mais baixas, que não têm muito senso crítico para avaliar devidamente o que lhes é apresentado. Pense-se ainda na gravidade do tema quando se sabe que hoje os pais passam pouco tempo com os filhos e não podem controlar o que as crianças vêem. Há programas vespertinos na Globo e na Bandeirantes que são deformativos ao extremo! Pense-se, por exemplo, na Malhação, da Globo – uma imoralidade!

Nos países democráticos europeus há uma forma de controle sobre o que é exibido pelos grandes canais, que, em geral estão sob a responsabilidade dos governos.

Não é possível deixar que perdure o atual nível de nossos programas televisivos, que infelizmente, está baixando sempre mais. Aqui não se trata de nenhum moralismo; trata-se de responsabilidade na formação do nosso povo e da qualidade moral de nossa sociedade. Qualquer pessoa de bom senso – crente ou não – pode perceber claramente o quanto de nocivo certo tipo de programação tem trazido para o nosso país. Um povo sem valores, um povo sem mística, sem senso moral, sem um sadio grau de pudor e respeito, um povo que não presa suas instituição fundamentais, não vai a lugar nenhum!
Certamente a existência de um tal órgão de controle não dispensa a responsabilidade dos pais em relação ao controle doméstico daquilo que seus filhos vêem, como também não dispensa os próprios adultos de selecionarem com cuidado o tipo de programação que freqüenta. Certamente, seremos julgados também por nossa atitude em relação aos meios de comunicação.

Fiquemos atentos ao destino desse projeto de lei. De parabéns o Deputado do PT gaúcho!